Direito de Voar.

Seus direitos na
bagagem com você.

Receba indenização pelo seu voo atrasado ou extravio de bagagem.

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Garanta a tranquilidade
da sua viagem com Direito de Voar

Transtornos gerados pelas companhias aéreas são responsáveis, em grande parte, pelos níveis de insatisfação de quem viaja.

Atrasos, imprevistos com a bagagem e outras situações são passíveis de compensações e ressarcimento de perdas.

No entanto, é preciso agir com calma e estar bem assessorado. Conte com a gente!

atraso de voo Atraso
de voo

Essa é uma das principais reclamações quando o assunto é o descumprimento dos direitos do passageiro. É obrigação das companhias aéreas avisarem que o voo está atrasado, e o informar o motivo do atraso.

A companhia é obrigada a fornecer assistência ao passageiro da seguinte forma:

Se for superior a 1 hora: empresa deve ofertar facilidades de comunicação como telefone e internet (principalmente em viagens internacionais);

Se o atraso for superior a 3 horas: a empresa tem que fornecer alimentação adequada proporcional ao tempo de espera até o embarque;

Se o atraso for superior a 4 horas: ofertar ao passageiro translado e serviço de hospedagem;

É obrigação da empresa aérea tentar realocar os passageiros em outros voos. Não apenas na própria companhia, mas também em outras que realizam a mesma rota.

Nesses casos, importante dizer que, guarde seus bilhetes de passagem e todos os seus comprovantes de despesas, além de tudo que a cia aérea te oferecer e, efetivamente, fornecer, além de tirar fotografias.

cancelamento de voo Cancelamento
de voo

O cancelamento programado e os seus MOTIVOS devem ser informados ao passageiro com no mínimo 72 horas de antecedência do horário previsto de partida! Esse tipo de cancelamento dá ao passageiro a opção de remarcação da passagem ou reembolso do valor integral.

Já o cancelamento não programado dá ao passageiro também as opções de remarcação da passagem comprada ou reembolso, além de que a cia aérea deve ofertar assistência material (alimentação, transporte ou hotel dependendo do caso);

danos na bagagem Danos em
bagagem

O transportador deve, no prazo de 7 (sete) dias contados da data do protesto, adotar uma das seguintes providencias, conforme o caso: reparar a avaria, quando possível; substituir a bagagem avariada por outra equivalente; indenizar o passageiro no caso de violação;

estravio de bagagem Extravio de
bagagem

Não existe nada mais frustrante do que ficar esperando a sua bagagem na esteira e ela não aparecer. Nessa situação, infelizmente, a companhia aérea não tem de resolver o seu problema de imediato.

Só é considerado extravio se a empresa não conseguir localizar a sua bagagem dentro de 7 dias (voos nacionais) e 21 dias (internacionais). Após esse prazo, a companhia é obrigada a indenizá-lo pelo valor do que você tinha na bagagem, além do transtorno ocasionado, como necessidade de compra de roupas e outros itens adicionais.

Para provar isso, é essencial que você guarde todos os recibos do que teve de comprar.

perda de conexão Perda de
conexão

Caso você perca uma conexão de um trecho comprado integralmente em uma mesma companhia aérea ela deverá reacomoda-lo sem custos e fornecer toda a assistência material.

overbooking Overbooking

Às vezes os passageiros são impedidos de embarcar sem justificativa. Uma prática relativamente comum no mundo das companhias aéreas, é o overbooking que costuma gerar inúmeros incômodos. Geralmente, quando a empresa detecta o overbooking, busca a chamada desistência voluntária, oferecendo compensação financeira.

Embora não exista regulamentação em relação aos valores, a prática comum é que terão que receber imediatamente, em dinheiro, uma indenização no valor correspondente a 250 DES no caso de voos domésticos e 500 DES para voos internacionais. O Direito Especial de Saque (DES) é uma unidade monetária utilizada internacionalmente na aviação.

Já na Europa, os passageiros têm direito a uma indenização com valores que variam entre 250 e 600 euros, dependendo da distância do voo, além do direito de receber o ressarcimento integral da passagem e assistência da companhia aérea. Nos Estados Unidos, o valor da indenização pode chegar a até 400 dólares, no caso de os passageiros chegarem ao destino final com uma ou duas horas de atraso devido ao overbooking, e a até 800 dólares para atrasos superiores a duas horas.

multa abusiva por desistência Multa abusiva
por desistência

Vocês sabiam que o passageiro poderá́ desistir da passagem aérea adquirida, sem qualquer ônus, desde que o faça no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento do seu comprovante? Importante dizer que essa regra só é valida para as compras feitas com antecedência igual ou superior a 7 (sete) dias em relação à data de embarque.

Problemas e adversidades que acontecem fora de nosso local de residência costumam ser mais difíceis de resolver.

Nos sentimos inseguros e sem saber como enfrentar a situação.

No Direito de Voar nós temos toda a expertise necessária para ajudá-lo com diversas questões ligadas à sua hospedagem.

multas abusivas Multas
abusivas
furtos Furtos
má qualidade dos serviços Má qualidade
dos serviços

Se você contratar uma viagem por meio de uma agência, precisa saber que ela também pode ser responsabilizada por algum eventual infortúnio. Prestamos assessoria completa para que você faça valer seus direitos com todos os envolvidos nas situações que possam ter trazido algum prejuízo a você.

responsabilidade solidária em relação a problemas ligados a hotéis e transporte contratados Responsabilidade solidária em relação a problemas ligados a hotéis e transporte contratados.

Você só paga se formos bem sucedidos!

Realizamos a petição inicial, impugnação escrita, acompanhamento em audiência e disponibilizamos todos os recursos necessários para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Oferecemos um relacionamento transparente com nossos clientes, sem expectativas que não correspondam à realidade.

Tudo claro, direto e com a busca do resultado mais justo para você.

Conte o seu caso e entraremos em
contato com você!

contato@direitodevoar.com.br Facebook Instagram Whatsapp

Sobre o Direito de Voar

Fundado em fevereiro de 2018, o Direito de Voar, vem se notabilizando regionalmente pela excelência técnica, pelo compromisso com seus clientes e pela ética no desenvolvimento dos trabalhos.

A equipe é formada por advogadas com experiência no tema e nas mais diversas aéreas de especialização da carreira jurídica, que tem como preocupação constante o aperfeiçoamento técnico com a finalidade de assegurar a máxima qualidade e eficiência para a proteção e reparação dos direitos.

Solicite uma consulta gratuita!

Perguntas Frequentes

Meu voo atrasou.
Quais são meus direitos?

É importante esclarecer que em casos de atrasos as companhias deverão prestar a seguinte assistência:

  • Atraso a partir de 1 hora- A empresa deve providenciar alguma forma de comunicação para o passageiro, seja por telefone ou internet;
  • Atraso a partir de 2 horas- alimentação, de acordo com o horário (lanche, almoço ou jantar), por meio do fornecimento de refeição ou de voucher individual;
  • Atraso superior a 4 horas- O passageiro terá direito à comunicação, alimentação e acomodação/hospedagem, além de transporte do aeroporto até o local da hospedagem (hotel) caso esteja na sua cidade, o passageiro pode ser levado até sua residência e, posteriormente, transportado novamente ao aeroporto;
  • Em casos de atraso superior a 4 horas- Caso passageiro esteja no aeroporto de origem (ainda no início da viagem), ele poderá embarcar no próximo voo da empresa para o mesmo destino, remarcar seu voo para uma nova data. Nesse último caso ele pode até mesmo receber reembolso integral de passagem, incluindo tarifa de embarque.

Meu voo atrasou e perdi
compromisso importante.
Tenho algum direito?

De início, importante verificar se a companhia cumpriu as normas da pergunta (1).

Ademais, em casos de um eventual atraso, cancelamento ou problemas em um embarque, dirija-se ao balcão da Cia. Aérea e exija a declaração de negativa de embarque (documento contendo a qualificação da empresa, local, data, o número do voo e o motivo: atraso, cancelamento, manutenção da aeronave, operacional, condições meteorológicas, tráfego aéreo e qualquer outro motivo que aleguem).

Vale ressaltar que é de suma importância guardar o cartão de embarque e os comprovantes de gastos (alimentação, transporte, hospedagem e comunicação), bem como documentos relacionados ao compromisso ou à atividade que seriam cumpridos no destino. Fotografe tudo sempre que possível. Com todos esses documentos em mãos busque seus direitos!

Não embarquei por
overbooking, o que posso
fazer a respeito?

No caso de preterição, mais conhecido como overbooking, o transportador deverá efetuar, imediatamente, o pagamento de compensação financeira ao passageiro, podendo ser por transferência bancária, voucher ou em espécie.

Importante esclarecer que overbooking ocorre sempre que o número de passageiros para o voo exceder a disponibilidade de assentos na aeronave. Muitas empresas procuram por voluntários para serem reacomodados em outro voo mediante compensação negociada entre o passageiro voluntário e o transportador.

Para quem foi afetado pela prática, as regras de assistência material são idênticas às de atraso, cancelamento ou outras formas de preterição de embarque. Ademais o overbooking é ilegal, pois viola diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor. Caso isso não tenha ocorrido, busque seus direitos!

Tenho direito a estadia
em hotel caso o voo atrase
por mau tempo?

O contrato de transporte é regido pela cláusula de incolumidade, na qual assume o transportador uma obrigação de fim, a qual consiste em levar o passageiro até seu destino final, nos termos do contrato e dentro do horário avençado.

A mera alegação de mau tempo não se configura como excludente de responsabilidade, na hipótese em que não restar comprovada, circunstancias climáticas que por absoluta excepcionalidade inviabilize o transporte.

Em casos como este o passageiro terá direito à comunicação, alimentação e acomodação/hospedagem, além de transporte do aeroporto até o local da hospedagem (hotel) caso esteja na sua cidade, o passageiro pode ser levado até sua residência e, posteriormente, transportado novamente ao aeroporto; caso isso não ocorra busque seus direitos!

Sumiram itens da
minha bagagem.
Como devo proceder?

Caso a violação seja observada no aeroporto, a vítima deve procurar imediatamente a companhia aérea, fotografar a mala, relacionar o que está faltando num documento chamado Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB), fornecido pela empresa.

Nos casos em que a danificação for observada já em casa orientamos a registrar o furto na Delegacia de Polícia mais próxima, relacionando no Boletim de Ocorrência (BO) os itens furtados e seus valores. Quando o dano for perceptível (lacre rompido, cadeado cortado) sugere-se tirar foto da mala apontando o dano.

Já nos casos em que a Cia Aérea se recusar a proceder o RIB, também é necessário realizar o BO.

Nesses termos, se o passageiro conseguir demonstrar o que perdeu deverá ser indenizado integralmente.

Entretanto, o valor referente ao dano moral é definido pelo juiz, caso a caso.

Minha bagagem
foi danificada. Quem é
responsável?

Companhia Aérea que o transportou. Busque seus direitos aqui.

Minha bagagem foi
extraviada. Quanto tempo
preciso esperar antes de
pedir alguma indenização?

Resolução de n° 400 ANAC

Art. 32. § 1º Constatado o extravio da bagagem, o passageiro deverá, de imediato, realizar o protesto junto ao transportador. (RIB) § 2º O transportador deverá restituir a bagagem extraviada, no local indicado pelo passageiro, observando os seguintes prazos:

I - em até 7 (sete) dias, no caso de voo doméstico; ou

II - em até 21 (vinte e um) dias, no caso do voo internacional.

Qual o valor dos serviços
do direito de voar?

Nós não cobramos de você até que receba sua compensação. Trabalhamos apenas sobre o êxito na transação ou ajuizamento da ação, caso ele não ocorra você não terá que desembolsar nenhum valor.

SE VOCÊ NÃO GANHA, NÓS TAMBÉM NÃO GANHAMOS!

Posso receber minha
indenização mesmo já tendo
passado algum
tempo do meu voo?

De acordo com o nosso ordenamento jurídico prescreve em 05 anos o direito de cobrança de dívidas líquidas, ou seja, o passageiro pode requerer compensação financeira relativo aos danos sofridos nos últimos cinco anos.

Seja qual for a reclamação extravio de bagagem, voo atrasado, cancelado, overbooking ocorridos nos últimos cinco anos, busque seus direitos aqui!

Casos de Sucesso

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